CNJ mantém demissão de juiz do TJES

Juiz levou processo ao CNJ com a pretensão que o conselho anulasse a decisão do TJ, alegando que havia diversas irregularidades no processo

Recurso de revista. Recurso ordinário.

Intempestividade. Devolução Tardia dos autos.

Chefe do PCC casa com estudante de direito em Presidente Bernardes

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Questões de Direito Processual Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Questões de Direito Processual Penal.

Conflito negativo de competência. Execução de pena restritiva de direitos. Competência da subseção onde reside o condenado. Aplicação analógica do art. 86 da LEP. Competência do juízo suscitante.

A competência para execução, em regra, será fixada pelo Estado, segundo razões de conveniência da administração pública, as quais representam interesses de ordem pública.

Apelação Cível. Ação de responsabilidade civil por erro médico.

Gravidez. Sofrimento fetal. Óbito de recém-nascido por insuficiência respiratória decorrente de aspiração de líquido meconial.

Doutrina Cível

Consulte os temas de algumas de nossas doutrinas no site www.juridweb.com.br

TJSP determina transferência de integrante de facção para RDD

A decisão defere pedido do Ministério Público, que conduziu investigações sobre atividades criminosas de detentos praticadas dentro da penitenciária, incluindo um plano de fuga em que seriam utilizados veículos blindados para a invasão do local

Ex-técnico do INSS tem bens bloqueados

De acordo com os autos, os atos de improbidade administrativa, supostamente praticados pelo ex-servidor, geraram mais de R$ 1 milhão de reais de prejuízo ao erário

Jaqueline Roriz é notificada pelo 'Diário Oficial' para apresentar defesa

Investigação apura denúncias de recebimento de recursos ilícitos durante sua campanha em 2006

OAB destaca PEC que põe fim a aposentadoria-prêmio para magistrados

Liminar garante permanência de médico no cargo

A decisão foi dada no último dia 24 e publicada nesta sexta-feira, 26.

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Chega ao Supremo MS de desembargador que exerce atividades em Loja Maçônica

SFH. Contrato de mútuo. Contrato de gaveta.

Transferência. Ausência da participação do agente financeiro.

Dano moral. Revistas íntimas nas quais se exigia a retirada de toda a roupa do empregado. Violação à intimidade e à honra do trabalhador. Indenização devida.

É fato assistir ao empregador, em face de seu poder diretivo, o direito à revista de seus empregados, sobretudo em atividades que envolvam produtos de diminuta dimensão ou elevados valores em espécie.

Inconstitucionalidades do CTB (4): Inconstitucionalidade formal e a quem compete multar

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.

Questões de Concurso IX